Pagamento das custas deve observar prazo

Trabalhador que teve problemas de áudio em audiência telepresencial tem revertida pena de confissão aplicada em sentença

Por unanimidade, o colegiado acompanhou o voto da relatora, desembargadora Heloisa Juncken Rodrigues, entendendo que o autor da ação compareceu à audiência na data marcada, mas teve dificuldades técnicas em conectar o áudio.

É incabível a realização de interrogatório virtual de réu foragido, decide Sexta Turma

A Decisão foi unânime.

Responsabilidade Civil. Construção e comercialização de empreendimento imobiliário. Propaganda enganosa

Agravo Interno no Recurso Especial.

Mantida condenação de policial civil que se apropriou de cocaína de traficantes para revenda

Habeas corpus. Interrogatório por videoconferência. Impossibilidade.

Não incidência. Ordem concedida.

Apelação cível. Embargos de terceiro. Impenhorabilidade do imóvel (residência da embargante) considerado fonte de renda de sobrevivência, em razão do aluguel recebido pela locação do imóvel. Questão não apreciada na sentença.

Advogada citada irregularmente em ação consegue anular processo no TST

Advogada dispensada na vigésima semana de gravidez recorre e consegue anular os atos posteriores

Habilitação - Falecimento do réu em sede de ação de manutenção e reintegração de posse

Habilitação - Falecimento do réu em sede de ação de manutenção e reintegração de posse - Tendo havido a habilitação na pessoa da inventariante, desnecessária é a citação dos demais herdeiros - Recurso improvido.

Julgamento extra petita. Inocorrência. Adicional de insalubridade. Natureza jurídica salarial.

Penal e processo penal. Estelionato. Prescrição. Inocorrência.

Recebida a denúncia foi o apelante devidamente citado, apresentando a defesa preliminar de f. 226-234 (f. 170 e 221-222).

Processo Penal. Inadequação. Roubo majorado e corrupção de menores

Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio.

Portadora de câncer terá direito a tratamento na rede pública

Uma mulher portadora de câncer que foi submetida a uma cirurgia e passou a necessitar do uso do medicamento promestriene (copoltrofine) vaginal receberá o remédio de forma gratuita pela rede pública de saúde

Trabalhador acidentado terá de passar por perícia com médico de confiança do juízo

As perícias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não se amparam nos mesmos parâmetros das perícias realizadas por determinação da Justiça do Trabalho.

Art. 121, § 2º I, do CP. Intimação pessoal. Defensoria pública. Ausência de intimação pessoal do teor do acórdão.

Ausência do reclamante à audiência de instrução por motivo de doença. Não aplicação da pena de confissão.

HC. Atentado violento ao pudor contra menor de 14 anos. Ministério público.

Requerimento de instauração de inquérito.

Competência. Serventuário de cartório.

Juizados Especiais: o novo enfoque de acesso à Justiça e suas limitações

. De igual sorte, tem o intento de reduzir a morosidade processual, para que possa reverter a

Acusado de tentativa de homicídio após discussão em bar tem condenação mantida

Ele foi condenado a 9 anos e 4 meses de prisão.